Política de Privacidade

1. Introdução e escopo

O Peroba Jurídico, com sede na Rua Barão de Jaguara 1287, Centro, Campinas – SP, 13015-002, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste website e durante a prestação dos serviços jurídicos previdenciários.

Esta Política de Privacidade descreve quais dados são coletados, como são utilizados, por quanto tempo são retidos e quais direitos o titular tem sobre essas informações. O tratamento é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.

Para dúvidas sobre esta política, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

2. Dados coletados e base legal

Dados fornecidos pelo usuário

• Nome completo — para identificação e comunicação
• Endereço de e-mail — para resposta às consultas enviadas pelo formulário
• Número de telefone (opcional) — para contato quando indicado pelo usuário
• Conteúdo da mensagem — para entendimento da consulta jurídica

Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência) — via cookies analíticos, se consentidos
• Endereço IP e tipo de dispositivo — para fins de segurança e estatística

Base legal para tratamento

• Consentimento (art. 7º, I, LGPD) — para cookies analíticos e de marketing
• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) — para dados necessários à prestação dos serviços contratados
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD) — para resposta a consultas e comunicação sobre o andamento dos casos

3. Como os dados são utilizados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Responder às consultas enviadas pelo formulário de contato
• Conduzir e acompanhar os serviços jurídicos previdenciários contratados
• Comunicar movimentações processuais e administrativas relevantes
• Cumprir obrigações legais impostas pela legislação brasileira
• Melhorar o funcionamento do website (mediante consentimento para cookies)

Não comercializamos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O escritório não envia comunicações promocionais não solicitadas.

4. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• INSS, Justiça Federal e órgãos administrativos — quando necessário para conduzir o caso do cliente
• Prestadores de serviços de TI — como hospedagem de servidores, sujeitos a acordos de confidencialidade
• Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial

5. Período de retenção

• Dados de consultas não convertidas em contrato: até 6 meses após o último contato
• Dados de clientes com contrato: pelo prazo legal aplicável às obrigações tributárias e contratuais (em geral, 5 anos após o encerramento)
• Dados de processos judiciais: conforme exigências do processo ou da OAB
• Dados de cookies: conforme as configurações de cada categoria (ver Política de Cookies)

6. Medidas de proteção dos dados

• Acesso restrito aos profissionais do escritório diretamente envolvidos no caso
• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com certificado SSL ativo
• Servidores de hospedagem localizados no Brasil, com backups periódicos
• Senhas e credenciais mantidas em sistemas protegidos
• Em caso de incidente de segurança relevante, os titulares afetados serão notificados dentro do prazo previsto pela LGPD

7. Cookies

Este website utiliza cookies para funcionamento básico, análise de acesso e preferências do usuário. Ao acessar o site pela primeira vez, é exibido um aviso de consentimento.

Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, o titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso — solicitar confirmação do tratamento e cópia dos dados
• Correção — requerer a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Exclusão — solicitar a exclusão dos dados, observados os prazos legais de retenção
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado
• Oposição — opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento
• Reclamação — apresentar queixa à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para [email protected]. O escritório responderá dentro do prazo de 15 dias úteis.

9. Links para sites de terceiros

Este website pode conter links para páginas externas (como portais do governo, sistemas do INSS ou plataformas de videochamada). O Peroba Jurídico não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade dos sites visitados.

10. Menores de 18 anos

Os serviços do Peroba Jurídico são direcionados a adultos com 18 anos ou mais. O escritório não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem autorização, eles serão excluídos imediatamente.

11. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas na página inicial do website ou por e-mail aos clientes ativos. A data de última atualização estará sempre indicada no início deste documento.

12. Controlador de dados e contato